quinta-feira, 25 de abril de 2013

Juíza reconhece a legalidade do enquadramento e anula decreto publicado pelo prefeito Silva Neto

                O ato será divulgado oficialmente nesta quinta-feira, 25, no Diário do Poder Judiciário. A decisão foi comemorada pelos professores e serviu também como incentivo para os concursados que esperam também a decisão da justiça sobre a anulação dos termos de posse.
                 A decisão da Juíza Dra. Dalia, substituta em Araci, reconhecendo a legalidade do enquadramento, anulou o decreto n° 380, de 16 de abril de 2013, alegando irregularidades e de que o município não tinha vaga para acolher mais 20h dos professores. Na decisão, a Juíza impôs ainda que a administração pública municipal terá que conceder o enquadramento, como também, pagar seus salários retroativos.
                  O ato será divulgado oficialmente nesta quinta-feira, 25, no Diário do Poder Judiciário. A decisão foi comemorada pelos professores e serviu também como incentivo para os concursados que esperam também a decisão da justiça sobre a anulação dos termos de posse.
A administração ainda não se manifestou sobre a decisão da juíza.

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