Michel Temer fez o anúncio em nome do
governo
Foto: Ag Câmara
O governo desistiu de tentar aprovar no Congresso
uma legislação de reforma política a tempo de vigorar nas eleições do
ano que vem.
O anúncio foi feito nesta
quinta-feira (4) pelo vice-presidente da República, Michel Temer, após
reunião com líderes da base aliada na Câmara.
Para
que as regras fossem aplicadas em 2014, o plebiscito sobre a reforma
proposto pela presidente Dilma Rousseff e a posterior aprovação de
legislação pelo Congresso para alterar as regras políticas e eleitorais
teriam de ser concluídos antes de 5 de outubro deste ano.
De
acordo com o chamado "princípio da anualidade", previsto na
Constituição, as regras de uma eleição só têm validade se aprovadas pelo
menos um ano antes do pleito, prazo considerado inviável pela maioria
dos partidos políticos da Câmara.
“Não há mais
condições de fazer qualquer consulta antes de outubro, e, não havendo
condições temporais de fazer essa consulta, qualquer reforma que venha
só se aplicará para as próximas eleições e não para esta”, disse Temer.
De
acordo com o vice-presidente, a maioria da base aliada na Câmara
defende fazer o plebiscito simultaneamente ao segundo turno das eleições
de 2014.
Foi inviabilizado pelo tempo
jurídico. Não podemos fazer a reforma açodadamente porque corremos o
risco de fazer um monstrengo."
DECISÃO SÁBIA
O
líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), que participou da reunião,
na residência oficial do vice-presidente, firmou que a decisão foi
"sábia" e "importante".
"Foi inviabilizado pelo tempo
jurídico. Não podemos fazer a reforma açodadamente porque corremos o
risco de fazer um monstrengo", disse.
Temer
negou que o governo saia perdendo com a impossibilidade de aplicar a
reforma política em 2014. Nesta segunda (1º), durante reunião
ministerial, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “gostaria” que as
novas regras valessem já para as próximas eleições.
“O
governo propôs o plebiscito, propôs a reforma política, mas sabendo que
isso é uma tese que deve ser levada adiante pelo Congresso. Se ela virá
agora ou mais tarde, a vitória da tese está consolidada”, argumentou o
vice-presidente.
Segundo ele, o prazo de 70
dias que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ser necessário
para organizar o plebiscito inviabiliza a aplicação da nova legislação
em 2014. É o TSE que organiza, na prática, o plebiscito, formula as
perguntas e faz campanhas de esclarecimento no rádio e na TV sobre as
questões formuladas.
“A esta altura, embora
fosse desejável, temporalmente é impossível. O Tribunal Superior
Eleitoral, muito adequadamente, fixou o prazo de 70 dias a partir dos
temas apresentados ao TSE. O que é inexorável tem que ser aceito”,
afirmou Temer.
O vice-presidente chegou a dizer que, se o
Congresso conseguisse elaborar um projeto de reforma política, o
plebiscito poderia ser dispensado. Ele destacou, contudo, que essa
"tese" está descartada "no momento".
"É muito
provável até – nós chegamos a discutir isso – que o Congresso possa vir a
formatar um projeto de reforma política. Tanto é que a força motora de
todo esse movimento é a ideia da reforma política. Como viabilizá-la?
Pelo meio da consulta popular. Mas se o Congresso realizar a reforma
política e ela for adequada às aspirações populares, quem sabe até nem
se pense em plebiscito? Mas essa é uma tese inteiramente descartada no
momento porque os líderes concordaram com a ideia de plebiscito", disse.
CONSENSO
O
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou da reunião e
disse que houve "consenso" entre os partidos da base aliada na Câmara em
relação a apoiar a consulta sobre a reforma política por meio de
plebiscito.
"O ponto fundamental a ser
ressaltado é que houve um consenso, no sentido de que o povo tem que ser
consultado e essa consulta tem que ser feita por plebiscito. Isso é uma
posição unânime na base”, afirmou.
Cardozo e
Temer disseram que líderes da base aliada no Senado também serão
convidados a participar de uma reunião na residência oficial da
vice-presidência, para consolidar a posição sobre a forma de elaboração
da reforma política.
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